P&D — Pesquisa e Desenvolvimento — é o conjunto de atividades criativas e sistemáticas realizadas para aumentar o estoque de conhecimento e utilizá-lo para desenvolver novas aplicações. A definição é do Manual Frascati da OECD (2015), que estabelece cinco critérios para que uma atividade seja classificada como P&D: novidade, criatividade, incerteza, sistematicidade e transferibilidade. Esses cinco critérios não são opcionais — todos precisam estar presentes. É a mesma definição que a FAPESP usa para avaliar se um projeto PIPE é de pesquisa ou de desenvolvimento de produto — e é a definição que a Receita Federal usa para conceder os benefícios fiscais da Lei do Bem.
Os 5 critérios do Manual Frascati — definição precisa
1. Novidade: o projeto busca resultados novos — novas descobertas, novos conhecimentos ou novas aplicações que não existiam antes. A novidade pode ser para o mundo (pesquisa básica), para o setor (pesquisa aplicada) ou para a empresa (desenvolvimento experimental).
2. Criatividade: o projeto está baseado em conceitos e hipóteses originais — não é a mera aplicação de métodos estabelecidos a problemas conhecidos.
3. Incerteza: no início do projeto, não se sabe se os resultados serão obtidos, em quanto tempo e a que custo. Se o resultado é previsível com certeza razoável, não há P&D — há engenharia ou produção.
4. Sistematicidade: o projeto segue um plano definido com metodologia, cronograma e recursos alocados. Atividades ad hoc e não documentadas não constituem P&D para fins de registro.
5. Transferibilidade: os resultados podem ser reproduzidos, transferidos ou utilizados por outros — o conhecimento gerado pode ser documentado e comunicado.
As três categorias de P&D — onde sua empresa se encaixa
Pesquisa Básica: investigação orientada principalmente para adquirir novos conhecimentos, sem aplicação ou uso específico em vista. Raramente realizada por PMEs; mais comum em universidades e institutos de pesquisa.
Pesquisa Aplicada: investigação para adquirir conhecimento com um objetivo prático específico em vista. Exemplo: pesquisar se um determinado polímero pode ser sintetizado a partir de resíduos agroindustriais com custo inferior ao processo convencional.
Desenvolvimento Experimental: trabalho sistemático que utiliza conhecimento existente para produzir novos materiais, produtos, dispositivos, processos ou sistemas. Exemplo: desenvolver e testar um protótipo funcional de sensor baseado no princípio demonstrado na fase de pesquisa aplicada.
O PIPE FAPESP financia principalmente pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental realizados dentro de pequenas empresas. A linha que separa desenvolvimento experimental de engenharia de produção é a presença ou ausência de incerteza técnica — e é a linha mais importante a entender para qualquer proponente.
Por que PMEs não fazem P&D — e as razões que não se sustentam
“P&D é para grandes empresas com laboratórios”: falso. O Manual Frascati reconhece P&D informal e não estruturado em PMEs — inclusive quando realizado por uma única pessoa. O que importa é que os cinco critérios estejam presentes, não o tamanho do laboratório.
“Não temos recursos para P&D”: a Lei do Bem permite deduzir 60-80% dos gastos de P&D como despesa adicional, reduzindo o custo efetivo. E o PIPE financia integralmente as atividades de pesquisa em pequenas empresas.
“Nosso setor não faz P&D”: todos os setores têm gargalos tecnológicos endereçáveis por P&D — desde alimentos (estabilidade de formulações, processos sustentáveis) até serviços (algoritmos de otimização, modelos preditivos).
“Já fazemos inovação sem chamar de P&D”: se as atividades atendem os cinco critérios do Frascati, elas são P&D — independente do nome dado internamente. A falta de reconhecimento formal impede o acesso a incentivos fiscais e programas de fomento.
Benefícios fiscais do P&D — a Lei do Bem
A Lei 11.196/2005 (Lei do Bem) permite que empresas tributadas pelo Lucro Real deduzam como despesa operacional os gastos com P&D, com um adicional de 60% a 80% sobre o valor efetivamente gasto. Na prática, para cada R$ 100 gastos em P&D, a empresa pode deduzir R$ 160 a R$ 180 da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Requisitos para usar a Lei do Bem: empresa tributada pelo Lucro Real; atividades de P&D realizadas internamente (não terceirizadas integralmente); documentação das atividades conforme os critérios do Manual Frascati; relatório anual ao MCTI.
O que pode ser contabilizado: salários de pesquisadores dedicados ao P&D, materiais de consumo, equipamentos alocados ao P&D, serviços técnicos de apoio, depósito de patentes.
Como estruturar um programa mínimo de P&D em uma PME
1. Documentação sistemática: registrar o quê foi pesquisado, por quem, em que período, com que metodologia e que resultados foram obtidos. Um relatório mensal simples já constitui documentação suficiente para fins de Lei do Bem, desde que descreva as atividades com os cinco critérios do Frascati.
2. Separação contábil: criar um centro de custo para atividades de P&D, separado das atividades de produção e administração. Isso é requisito para uso da Lei do Bem e facilita a submissão de projetos ao PIPE.
3. Identificação de incertezas ativas: mapear quais problemas técnicos a empresa enfrenta que não têm solução conhecida. Essas são as incertezas que podem ser transformadas em projetos de P&D formais.
4. Protocolo de registro de PI: qualquer resultado de P&D — mesmo que não seja patenteável — deve ser documentado com data e autoria. Isso protege a empresa em disputas de PI e constitui o “acervo de PI” avaliado pelo PIPE.
P&D como vantagem competitiva sustentável
Empresas que estruturam P&D como processo contínuo acumulam três tipos de vantagem difíceis de copiar: conhecimento técnico proprietário que não está disponível na literatura, capacidade interna de resolver problemas que concorrentes terceirizam, e histórico de resultados que facilita aprovação em programas de fomento subsequentes.
A FAPESP avalia explicitamente o “acervo de PI” da empresa e os “resultados de projetos anteriores efetivamente transferidos” como critério de análise de propostas PIPE. Uma empresa com histórico de P&D documentado tem vantagem significativa em uma segunda ou terceira submissão.
Perguntas Frequentes
Teste de produto é P&D? Depende. Teste de rotina para controle de qualidade de produção não é P&D. Teste para validar se uma nova formulação atinge especificação técnica não demonstrada antes pode ser P&D, se houver incerteza genuína sobre o resultado.
Posso usar a Lei do Bem e o PIPE ao mesmo tempo? Sim, com ressalvas. Os gastos financiados pelo PIPE não podem ser contabilizados para a Lei do Bem (seria duplo benefício sobre o mesmo dispêndio). Mas gastos próprios da empresa em atividades de P&D complementares ao projeto PIPE podem ser deduzidos normalmente.
Minha empresa é do Simples Nacional — posso fazer P&D? Pode fazer P&D, mas não pode usar os benefícios fiscais da Lei do Bem (que exige Lucro Real). Pode submeter ao PIPE normalmente — o enquadramento tributário não é critério de elegibilidade do programa.
Quanto tempo leva para estruturar um programa mínimo de P&D? A documentação básica pode ser implementada em 30-60 dias. O que leva mais tempo é a mudança de cultura: reconhecer que atividades que já acontecem na empresa são P&D e que merecem registro formal.
Fontes: OECD. Frascati Manual 2015: Guidelines for Collecting and Reporting Data on Research and Experimental Development. Paris: OECD Publishing, 2015. | Lei 11.196/2005 — Lei do Bem. | MCTI. Relatório Anual de Atividades de P,D&I. Brasília: MCTI. | ANPEI. Pesquisa sobre Inovação e P&D nas Empresas Brasileiras. São Paulo: ANPEI, 2022.
